Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global

Abstract

O presente trabalho objetivou averiguar quais os limites e possibilidades para a proteção de direitos socioeconômicos e culturais pela via judicial. Para tanto, utilizou o método comparado para se analisar a experiência de dois países do Sul Global que permitissem identificar modelos distintos de decisão judicial sobre litígios estruturais: o deferente e o compartilhado. Esse intercâmbio de experiências proporciona um ambiente rico para a análise comparativa de jurisprudências e viabiliza um modo de construção do conhecimento por agregação, aumentando a capacidade técnica de órgãos contramajoritários e abrindo o leque de possibilidades para a utilização de institutos inovadores para a proteção dos direitos fundamentais, fazendo parte daquilo que Slaughter (2003) denominou de "Comunidade Global entre Cortes". Para investigar empiricamente os modelos decisórios abstratos, foram utilizados dois casos paradigmáticos: Grootboom – julgado pelo Tribunal Constitucional da África do Sul - e a Sentencia T-25/04 – caso enfrentado pela Corte Constitucional Colombiana. As experiências desses dois países são interessantes na medida em que demonstram formas diferentes de lidar com litígios estruturais que fomentam a violação de direitos socioeconômicos e culturais e permitem vislumbrar até onde a interferência judicial em casos que envolvem a alocação de recursos públicos pode ser interessante ou ineficaz. Com esse resultado da investigação comparada dos DESC no Sul Global, foi possível desenvolver a pesquisa para a experiência brasileira nos processos estruturais. Essa perspectiva permitiu descobrir que os casos estruturais no Brasil possuem mais chances de êxito nas instâncias inferiores do que no Supremo Tribunal Federal. Ademais, foram investigados quais os aprendizados da perspectiva comparada que podem auxiliar o país no desenvolvimento de processos estruturais, tendo em vista a ainda parca experiência dos tribunais brasileiros com essa nova forma de enfrentar falhas sistêmicas que violam direitos fundamentais de forma massiva e reiterada.